Retrospecto

IVONE ASSUME CONSELHO DA OAB MINEIRA

 A advogada Ivone Regina Silva comemora com gáudio a sua posse no cargo de Conselheira Seccional da OAB de Minas Gerais,  no dia 29 de novembro. Ivone completou 15 anos como conselheira e  tomou posse pela quinta vez ao lado dos  novos dirigentes da Seccional Mineira, presidida por  Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, e que tem como membros,  a vice-presidenta, Helena Delamônica; os secretários Gustavo Chalfun e Charles Vieira; os tesoureiros Sérgio Leonardo e Adriano Cardoso (tesoureiro Adjunto) e o diretor institucional, Fabrício Almeida. Desejamos um bom trabalho à advogada.

PROCON REALIZA OPERAÇÃO DE NATAL

A Coordenadora do Procon de Sacramento, Maria Regina dos Santos Kondo, realizou no início deste mês na cidade a 'Operação Natal', que teve como objetivo informar sobre a proibição de cobrança diferenciada nos cartões de crédito, na forma de compra à vista. Na operação foram notificados a Associação Comercial e Empresarial (ACE) e o Clube de Lojistas de Sacramento. De acordo com a coordenadora, os lojistas justificaram o porquê da cobrança: “A incidência de custos relacionados à manutenção das máquinas e ao prazo que a administradora impõe para repassar o valor da venda”. Regina não considerou a justificativa, afirmando que tal prática é ilícita e fere o inciso V do art. 39 do CDC (Código de Defesa do Consumidor), trata-se de vantagem indevida.
A ACE e o Clube de lojistas da cidade bem como os contadores foram informados, para orientar seus associados e clientes para que se abstenham de cobrança diferenciada de preço no cartão de crédito”.
Segundo a coordenadora, a operação de Natal proposta pelos Procons do Estado de Minas Gerais terá  orientações na mídia e informa que o  Procon Municipal está à disposição para reclamações a fim de poder tomar as providencias cabíveis.

PRÊMIO MINEIRO DE DIREITOS HUMANOS

O Governo do Estado de Minas Gerais lançou nessa quinta-feira  uma ação inovadora de reconhecimento e estímulo às práticas de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos no Estado: o Prêmio Mineiro de Direitos Humanos.
Promovido pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), a condecoração será concedida pela primeira vez no Estado a 33 municípios que tiveram índice zero de homicídios nos últimos dez anos, de acordo com os registros da Polícia Militar e do Datasus: Alto Caparaó, Arantina, Belmiro Braga, Capela Nova, Caranaíba, Carrancas, Casa Grande, Conceição da Barra de Minas, Congonhal, Dom Viçoso, Douradoquara, Fama, Gonçalves, Grupiara, Ibituruna, Ingaí, Itambé do Mato Dentro, Madre de Deus de Minas, Maripá de Minas, Minduri, Olímpio Noronha, Paiva, Passabém, Pequeri, Rio Doce, Rochedo de Minas, Santana do Garambéu, Santo Antônio do Rio Abaixo, São João da Mata, Senhora dos Remédios, Serranos, Turvolândia e Itamarati de Minas.