Sr. Prefeito, a Lei não é para todos?

Nós, do comércio de Sacramento, vimos expressar aqui nossa profunda insatisfação pelo fato de o Senhor Prefeito Municipal afirmar, através de seus secretários, na edição anterior deste jornal, que “a lei é para todos” e, no entanto, a mesma assertiva não não foi cumprida pelos seus comandados.

Em reunião com os secretários de seu governo, Adriano Magnabosco e Marcos Borges, e, também, na presença do Vice Prefeito Geraldo Carvalho, foram relatados por nós, comerciantes, vários erros que o setor responsável pela emissão de alvarás não detectou, em relação à liberação para o funcionamento da FASEMI, mais conhecida por Feira do Brás, em Sacramento. 

Ou seja, a Prefeitura não seguiu a legislação vigente no município, e olha que a lei que regulamenta essa questão tem apenas quatro páginas. Mesmo assim, infelizmente, ninguém foi capaz de ler e interpretar essas poucas páginas para a emissão de um simples alvará.

Mediante comprovação de tal erro, os secretários de governo foram enfáticos em dizer que, “reconheciam o erro, porém não poderiam fazer nada”. Absurdo! Pois, “a lei não é para todos ” -  de acordo, com Sua Excêlencia, Senhor Prefeito?

Nós, comerciantes locais, geradores de empregos e carregados até a tampa pela alta carga tributária, queríamos apenas que a lei fosse seguida e não atropelada como foi.

Mediante este fato, já que o Senhor não nos recebeu para tratar de tão importante assunto,  antes do ocorrido, solicitamos que, dentro de suas possibilidades, entre em contato com a Associação Comercial e Empresarial (ACE) de Sacramento e agende uma audiência com todos nós, comerciantes, para a explicação dos motivos de a lei não ter sido cumprida.

Deixamos claro, nas nossas reclamações, que,  muitos dos artigos tratam de conferência de documentos, e seus comandados, não sabemos, se por descaso, negligência ou falta de comprometimento e competência, não conseguiram executar essa tarefa.

Lamentando o ocorrido, estamos ansiosos por esse encontro.

Atenciosamente,

Comerciantes locais