A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) divulgou, na terça-feira (02/12), a tabela e a escala de pagamentos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2015 de Minas Gerais, que terá uma redução média de 3,73%, comparada com o ano de 2014. A escala de pagamento começa no dia 19 de janeiro de 2015 para os veículos com placas de final 1. O contribuinte que decidir quitar o imposto à vista terá 3% de desconto já a partir do dia 2 de dezembro.
Além do pagamento em cota única, o contribuinte poderá parcelar o IPVA em três vezes, com vencimentos nos meses de janeiro, fevereiro e março. O IPVA de veículos movidos exclusivamente a álcool tem um desconto de 30% em relação ao mesmo veículo movido a gasolina. A Taxa de Licenciamento Anual de Veículo – TRLAV, no valor de R$ 77,60 vence em 31 de março de 2015.
Do valor apurado com o IPVA, 20% são repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). Do restante, 40% são destinados ao caixa único do Estado e 40% para o município de licenciamento do veículo.
As consultas de valores do IPVA podem ser feitas pelo RENAVAM ou Marca Modelo através do site da SEF - www.fazenda.mg.gov.br, pelo telefone 155 do LIGMINAS para todo Estado de Minas Gerais e através do aplicativo gratuito para smartphones e tablets.
O não pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), multa de 20% após o 30º dia e juros (SELIC) calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, conforme o caso.