Retrospecto

SUPERSIMPLES

A presidenta Dilma Rousseff sancionou na quinta-feira, 7, sem vetos, a lei complementar que estabelece o Simples Nacional, mais conhecido como Supersimples – sistema de tributação diferenciado para as micro e pequenas empresas que unifica oito impostos em um único boleto e reduz a carga tributária. Com a atualização da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, cerca de 450 mil empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões poderão ser beneficiadas. Além disso, o Supersimples permite o ingresso de 142 atividades da área de serviços em um novo regime de tributação.

O Supersimples estabelece como critério de adesão o porte e o faturamento da empresa, em vez da atividade exercida. Antes, não podiam participar empresas prestadoras de serviços decorrentes de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, entre outras. Agora, profissionais como médicos, advogados, jornalistas e várias atividades do setor de serviços passarão a ser contemplados.

Com a aprovação do Simples, há, ainda, garantia de entrada única e processo integrado para simplificar a abertura e o fechamento de empresas. O governo pretende, também, com a criação de um Cadastro Único Nacional, diminuir processos burocráticos aos quais os empresários brasileiros tinham de se submeter.

ASAA LANÇA CATÁLOGO DE PRODUTOS

A Associação Sacramentana de Artesãos e Artistas e o Conselho Gestor do Projeto 'Modelando história, fazendo arte', realizam na próxima terça-feira, dia 26, o lançamento do  Catálogo de Produtos, etapa final do  projeto, realizado pelos artesãos com patrocínio da Caixa Econômica Federal. 

Em 2012, a ASAA foi a única entidade mineira que teve seu projeto selecionado pela Caixa, no Programa Caixa de Apoio ao Artesanato Brasileiro, que tem como objetivo o desenvolvimento de comunidades artesãs e  a valorização do artesanato tradicional brasileiro. Com o projeto da ASAA foram selecionados também outros 18 projetos dos estados do Pará, Mato Grosso,  Paraná, Roraima, Pernambuco,  Ceará,  Amazonas,  Alagoas,  Santa Catarina,  Goiás, Amapá,  e Bahia. 

Cada projeto selecionado foi contemplado com recursos entre R$ 30 mil, como foi o caso da ASAA, até o valor máximo de R$ 50 mil. A contrapartida consistiu na entrega de  100 peças artesanais, confeccionadas com o material explicitado no projeto, à Caixa Econômica Federal, que fica responsável pela sua destinação, depois de uma exposição com todos os trabalhos selecionados.  

O Programa Caixa de Apoio ao Artesanato Brasileiro incentiva projetos de caráter tradicional do artesanato, obedecendo aos seguintes critérios:

a) Preocupação com a manutenção da tradição e o repasse do saber popular; 

b) capacidade produtiva das unidades e criatividade das soluções propostas para sua melhoria;  

c) sustentabilidade do projeto; 

d) características sócio-econômicas das unidades produtivas, priorizando  as compostas por grupos vulneráveis ou historicamente excluídos, tais como comunidades indígenas, comunidades quilombolas, dentre outros. 

A cerimônia de lançamento do catálogo de produtos acontece na Casa da Cultura Sérgio Pacheco, às 20h.