Reinstalada sede da Defensoria Pública de MG na cidade

Depois de dez anos desativada, a Defensoria Pública voltou a ser instalada na cidade, nessa quinta-feira, 26, com a reinauguração oficial da sede na comarca, em solenidade realizada no Fórum Magalhãs Drumond, com a presença da Defensora Pública Geral de MG, Andréa Abritta Garzon, autoridades constituídas da cidade, advogados e convidados. 

Já funcionando na cidade desde 13 de janeiro último, quando o defensor público concursado, Diego Goulart de Faria tomou posse, a Defensoria Pública foi instalada em Sacramento em  28 de fevereiro de1997, pelo ex-prefeito Nobuhiro Karashima, e desativada em 2005, quando o defensor público, Gustavo Humberto Ramos foi transferido para Uberlândia. Nos anos seguintes, a Defensoria funcionou com advogados contratados pela Prefeitura, até que retorna agora graças ao trabalho do atual prefeito Bruno Scalon Cordeiro e da juíza Roberta Rocha. 

Falando ao ET, a Defensora Pública, Andréa Abritta destaca a importância da defensoria para a cidade, definindo a data como um dia de festa. “É um dia de festa, porque quem ganha, sem dúvida, é a comunidade, pois a Defensoria Pública é a porta para a  entrada do exercício efetivo do estado democrático de direito. Ninguém pode falar em estado democrático e muito menos de direito se não houver acesso á justiça, principalmente  para o cidadão carente. Apesar de  não podermos trazer  a defensoria para atuar também na área cível, o primeiro passo está dado, abrindo a vara criminal, que também atende a execução penal, todos ganham”, destacou.

Explicou Andréa que a Defensoria Pública está prevista na Constituição de 1988 como forma de assegurar a todos os necessitados o acesso à Justiça. Para cumprir a Carta Magna, o Congresso Nacional promulgou no início do mês,  a Emenda Constitucional 80, proveniente da PEC das Defensorias (PEC 4/2014), que fixa prazo de oito anos para que a União, os estados e o Distrito Federal dotem  todas as comarcas de defensores públicos. 

“- Cabe ao defensor orientar o cidadão, de forma gratuita, em questões judiciais, mas ela ainda não funciona plenamente no país. Hoje nós trabalhamos  com um grande déficit, a nossa lei prevê 1.200 cargos e no estado inteiro somos apenas 582 defensores públicos, distribuídos em 117 município, incluindo a capital”, informou.

Frisa ainda a defensora geral que a Defensoria Pública é de atendimento amplo. “Ela atende em todas as áreas, temos o que chamamos  de trabalho ordinário civil e criminal e os direitos especializados, atuando na violência contra  a mulher, infância e juventude, idoso, deficientes. Em algumas comarcas já temos esse serviço  especializado  prestado com excelência e, pelo déficit de profissionais, em muitas comarcas,  temos a defensoria  que atua no âmbito geral”. 

De acordo com a defensora Andréa, foi aberto concurso e para 100 vagas e Sacramento será contemplada com mais um defensor, além do defensor Diego que está na cidade há seis meses. “Existem comarcas que exigem vários defensores, são comarcas gigantescas que  exigem mais pessoal, Contagem por exemplo são 36. Em Sacramento são necessários dois, já estamos na metade e assim que for possível preencheremos a vaga”,   

Finalizando a entrevista, Andréa Abritta afirma que a solenidade de hoje é marca de uma caminhada. “Muitas vezes não podemos pensar só na chegada do destino, mas na caminhada em si. Essa data é importante, porque a caminhada da Defensoria na cidade começou”. 

  O defensor Diego Goulart de Faria, assim que assumiu a comarca, em janeiro último, instalou-se nas salas cedidas no fórum, onde trabalha com dois funcionários cedidos pela prefeitura. “Já estamos atendendo toda a demanda da área criminal e ato infracional de Sacramento e agora vamos esperar  a chegada de mais um  colega, que será  muito bem-vindo”. 

Discursos e homenagem

Discursaram na solenidade, além da Defensora Geral Andréa Abritta Garzon, o defensor Diego Goulart de Faria, o defensor público de Uberaba, Rubens Luiz Borges e o prefeito Bruno Scalon Cordeiro, que agradeceu todos os esforços envidados por várias pessoas para a reinstalação da Defensoria Pública na cidade, e homenageou a Defensora Geral Andréa com uma placa de prata e com a Comenda da Ordem de Nossa Senhora do Patrocínio do Santíssimo Sacramento, a maior  honraria do poder Executivo, outorgada às pessoas que realizam relevantes serviços em prol do município. 

A solenidade de inauguração contou ainda com a presença do juiz diretor do fórum, Stéfano  Renato Raymundo; juíza Roberta Rocha; defensor Rubens Luiz  Borges,  representando o coordenador da Defensoria Pública de Uberaba, Marcelo Tonus de Melo Furtado de Mendonça; promotor  José do Egito de Castro Souza; presidente da Câmara José Maria Sobrinho, presidente da OAB local, José Rosa Camilo; conselheira da OAB/MG, Ivone Regina Silva, defensores públicos da região, demais  autoridades civis e militares e representantes dos diversos segmento sociais.