Mais de R$ 1,65 bi em emendas parlamentares bloqueados por impedimento técnico

Mais de 25% do valor das emendas parlamentares individuais foram bloqueadas por impedimento técnico e pode deixar de ser liberada. Esse percentual corresponde a R$ 1,65 bilhão de um total de R$ 6,462 bilhões previstos para as emendas individuais dos parlamentares das duas Casas.

Na quinta-feira, 22 de maio, o Governo enviou a Mensagem 7/14, com a relação de emendas com recursos bloqueados e a justificativa do bloqueio. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também encaminhou o Ofício 17/14, com as emendas com recursos para o Judiciário impedidas.

Os recursos de emenda com impedimento técnico estão bloqueados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) desde o envio da mensagem do Executivo. Caso as irregularidades não sejam sanadas, o dinheiro deve ficar paralisado até 20 de novembro. Nesse caso, a destinação do recurso poderá ser alterada e ir para outra obra à escolha do Executivo. Este valor total é bem inferior aos R$ 8,6 bilhões utilizados pelos parlamentares como referência para apresentar emendas à proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014. A mudança nos valores aconteceu porque, para a execução das emendas, a quantia estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014 é calculada a partir da receita corrente líquida (RCL) realizada no ano anterior. Ou seja, executa-se em 2014 a proporção de 1,2% do que foi arrecadado em 2013 (R$ 7,814 bilhões).Os parlamentares precisam acertar as pendências das emendas até 4 de junho, para a Comissão Mista de Orçamento (CMO).

(Agência Câmara)