Atraso na liberação no repasse de verbas prejudica municípios

 O repasse da União em 2014 não tem acompanhado o crescimento das despesas na administração municipal e os prefeitos brasileiros se vêem numa situação financeira cada vez pior. O Fundo de Participação dos Municípios - FPM, principal fonte de repasse das cidades, tem sofrido quedas relevantes nos últimos anos, ocasionado pela política de desonerações tributárias, cortes no orçamento, benefícios fiscais e também pelo não cumprimento, por parte do governo federal, da previsão orçamentária anual. Um arrocho financeiro, onde as demandas são superiores as receitas.

Outro problema é o atraso no repasse de verbas,como por exemplo,  do Piso da Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) pelo Ministério da Saúde, que deixa os municípios em situação ainda mais delicada. Segundo informações da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os recursos no valor de R$ 403 milhões devem ser repassados às contas da prefeitura até o dia 10 de cada mês. Entretanto, no mês de maio, até o momento (02/06), os Municípios não haviam recebido estes recursos. Tais repasses, conforme determinações legais deveriam ser transferidos de maneira regular e automática.

Segundo a responsável técnica do departamento de Saúde da Associação Mineira de Municípios (AMM), Juliana Colen, o atraso no envio de recursos federais compromete a prestação de serviços básicos nos municípios e quem sai prejudicado com isso, é a população.“Totalmente dependentes das transferências constitucionais, 55% dos municípios mineiros não possuem autonomia financeira, ou seja, mais da metade das cidades precisam dos repasses para conseguir pagar suas contas. Os municípios já investem em saúde muito mais do que os 15% de recursos próprios definidos em lei e não tem mais de onde tirar dinheiro. A média de investimento em saúde no estado está acima de 22%”, afirma.