Edição nº 1363 - 24 Maio 2013
O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA) concluiu relatório de fiscalização do Conjunto urbano do Desemboque, inaugurado no dia 27 de dezembro último. O documento confirma notícia já divulgada pelo ET, informando que a empreiteira que realizou as obras de revitalização do Desemboque não concluiu o serviço, conforme adiantou o fiscal, Wellington Carvalho, que esteve no povoado em abril último.
Orçado em mais de R$ 600 mil e fruto de convênio entre a Prefeitura de Sacramento com o Governo do Estado, através da Secretaria de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais (Setop), firmando no governo anterior, o projeto não foi 100% executado. De acordo com o documento, a obra foi finalizada sem o término da execução
de serviços.
De acordo com o relatório, são essas as pendências:
- Não foram sanadas as ocorrências apresentadas nos relatórios anteriores, como o plantio de ipês nas laterais da praça em frente à Igreja Nossa Senhora do Rosário. Pelo relatório, as mudas deveriam ser plantadas ao lado da borda da praça e não no interior.
- A empreiteira não concluiu os serviços que faltavam, identificados em relatórios anteriores:
a) correção das luminárias instaladas na praça;
b) correção do local do assentamento do quadro de distribuição de energia da Igreja Nossa Senhora do Desterro;
c) término do plantio de grama nos taludes da praça em frente à Igreja do Rosário;
d) execução da compactação do calçamento de pedra em paralelepípedo com utilização de máquina com rolo compresso;
e) falta de fixação dos bancos da praça ao solo, ficando expostos a furtos.
Para Iepha serviço foi de baixo padrão de qualidade
Ainda segundo as ocorrências, nas proximidades da Igreja Nossa Senhora do Desterro, durante o período chuvoso, o calçamento em paralelepípedo se desprendeu em alguns trechos e também houve desalinhamento de trechos de meio-fio. Os fiscais do IEPHA perceberam, ainda, que o padrão de qualidade da obra deixou a desejar, pelo fato de a contratada não ter o cuidado de executar os serviços de forma correta.
O documento aponta, ainda, que o contrato não contemplou todos os serviços propostos no projeto como a construção dos estacionamentos de ônibus e de veículos pequenos e pavimentação do arruamento ao lado da Igreja Nossa Senhora do Desterro.
No relatório, o IEPHA destaca que o projeto elaborado pela Prefeitura de Sacramento atendeu parcialmente às expectativas da comunidade local no que diz respeito aos anseios de melhorias dos equipamentos urbanos do Distrito de Desemboque.
Ainda restam outras etapas para a conclusão do projeto de revitalização e infraestrutura, tais como a restauração total das Igrejas, a recomposição e o resgate dos elementos construtivos das casas do centro histórico e a preservação da característica de posicionamento dos telhados em duas águas, paralelo ao arruamento.
O documento elaborado pelo analista de gestão, proteção e restauro do Instituto, Wellington Carvalho, conclui dizendo o seguinte:
‘‘- Para garantir esse grande investimento, também é importante executar e aplicar o plano de Diretrizes de Preservação do Distrito, diante da probabilidade do surgimento de um ciclo de crescimento populacional no local, proporcionando a construção de novas edificações e consequentemente causando descaracterização no centro histórico”.
Denúncia
Não é a primeira vez que empresas construtoras entregam serviço mal feito. Pouco tempo depois de inauguradas as obras do Paço Municipal, sob a presidência do atual prefeito, Bruno Cordeiro, parte do teto caiu. O presidente que o sucedeu, Aristocles Borges da Matta, Papinha, notificou a empresa, que não reparou nada.
O fato se repete no Desemboque, cabendo agora ao município acionar a empresa para corrigir os defeitos constatados e construir o que ficou faltando, conforme projeto.
Vão reparar os erros?