RETROSPECTO: O Giro da Semana

COLETA SELETIVA

A fim de evitar a paralisação do serviço de coleta de lixo na cidade, a Prefeitura de Sacramento foi obrigada a firmar às pressas contrato com a empresa Prática, de Uberlândia, por 120 dias, tempo necessário para a realização de um novo processo licitatório. A empresa Dinâmica, do Rio de Janeiro, que realizava o serviço, se negou a prorrogar o contrato vencido no último dia 31, alegando atraso de três meses no pagamento.

O secretário de Governo, Marcelino Marra, justifica a contratação, afirmando que a segurança foi prioridade máxima do contrato. “A empresa assinou solidariamente com a Prefeitura Municipal, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho. O objetivo do termo é assegurar que os trabalhadores que efetuam a coleta do lixo usem os devidos Equipamento de Proteção Individual (EPIs) e os veículos estejam de acordo com a legislação pertinente”, diz. 

O prefeito Bruno disse que a coleta seletiva feita na cidade vai se estender à zona rural. “A coleta seletiva nos novos moldes da política de resíduos sólidos está nos nossos planos e será licitada. Deveremos também fazer o planejamento da coleta seletiva na zona rural”, prometeu.

A assessoria não informou o valor do contrato.  (Fonte:Dep.Com.PMS/Gustavo Maluf)

COMSEP ELEGE DIRETORIA

O Conselho Comunitário de Defesa Social de Sacramento (COMSEP), em reunião realizada dia 20 último, no quartel da 184ª Cia PM, reelegeram o presidente, 2º tenente

Vicente Rodrigues da Silva Filho para mais um biênio de mandato (2013/2014). Compõem ainda a nova diretoria, Onézio Francisco Cruvinel (Vice-presidente); José Alberto Borges (Tesoureiro); Itair dos Reis Ferreira (Diretor Contábil); Juscelaine Maria Borges Martins e Janaína Nayara Barra (secretárias).

A eleição contou com a presença de várias autoridades, entre elas, o promotor de Justiça José do Egito de Castro Souza; comandante da Cia PM, tenente Idônis Galles; diretor do presídio, Aparecido Alves Claudino; presidente da OAB, Dora Cerchi, e demais conselheiros que encerram dia 31 o seu mandato. 

PATRULHA ESCOLAR

O Governo mineiro entregou esta semana 109 viaturas para a PM, sendo que 95 delas serão destinadas à  patrulha escolar e rondas em colégios públicos e particulares; as demais,  para combater crimes ambientais.

A patrulha vai além da simples ronda aos estabelecimentos de ensino. Ela contempla visitas e contato com os pais, professores, diretores, funcionários e alunos, buscando uma relação social mais próxima com as famílias e a comunidade escolar, de forma a prevenir crimes.

Na regional de Uberaba (39ª SRE), Sacramento ficou de fora. Foram contempladas as cidades de Araxá, Frutal, Iturama e Uberaba.

MATRÍCULA DE CRIANÇAS

A Justiça Federal concedeu liminar que garante a matrícula de crianças menores de 6 anos no ensino fundamental em Minas Gerais. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) em Belo Horizonte. A decisão suspende, , os efeitos das Resoluções nº 01/2010 e 06/2010, do Conselho Nacional de Educação, que limitam a matrícula no primeiro ano do Ensino Fundamental às crianças que completarem  seis anos até 31 de março, conforme ofício-circular da SEE/MG  encaminhada aos diretores de Escolas. 

A decisão foi proferida pelo juiz da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, na Ação Civil Pública nº 0050861-51.2012.4.01.3800 e é válida para o ano de 2013. Nos termos da decisão “fica autorizada e garantida a matrícula na primeira série do ensino fundamental das crianças que venham a completar seis anos de idade no decorrer do próximo ano letivo” (de janeiro a dezembro de 2013), “uma vez comprovada sua capacidade intelectual mediante avaliação psicopedagógica por cada entidade de ensino”, determinou o juízo da 3ª Vara Federal.

IPVA REDUZ EM MÉDIA 11%

A Secretaria de Estado de Fazenda divulgou no início do mês a tabela e a escala de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Minas Gerais para 2013, com uma redução média de 11% da base de cálculo adotada, em comparação com o ano de 2012, e de 7,87% em relação às tabelas de periódicos especializados do setor.

A escala de pagamento começa no dia 14 de janeiro para os veículos com placas de final 1. Mas os proprietários podem  optar pelo pagamento em cota única com desconto de 3%, ou parcelar em três vezes, com vencimentos nos meses de janeiro, fevereiro e março. A Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) é no valor de R$ 71,30.

As alíquotas  são de 4% para automóveis, veículos de uso misto e utilitários, 3% para caminhonetes de carga (picapes) e furgões e 2% para automóveis, veículos de uso misto e utilitários com autorização para transporte público; de 2%, veículos de locadoras (pessoa jurídica) 1% e também de 1% para ônibus, microônibus, caminhões, caminhões-tratores.