Prefeitura autoriza construção da Torre da CTBC

O prefeito Bruno Scalon Cordeiro assinou nessa quinta-feira, 11, alvará de licença concedendo autorização para a CTBC, do grupo Algar, construir uma torre para implantação de antenas de telefonia nas esquinas das ruas Cel. José Afonso de Almeida com Comendador Machado, no centro da cidade. De nada adiantou o abaixo-assinado com 455 assinaturas apresentado ao prefeito alertando sobre os malefícios que causam essas antenas.

Preocupados com os efeitos colaterais que as antenas ali instaladas provocam nas pessoas, especialmente o elevado índice de radiação, além de outras irregularidades sobre sua localização, que ferem as leis sobre o assunto (Resolução de 2 de julho de 2002; Leis números 1020/2006 e 11.934/2009, e, ainda o PL 2576/00, conhecido como a Lei do Gabeira, ou Nova Lei da Antena), aprovado em setembro de 2003), os moradores endereçaram ao prefeito Bruno Scalon Cordeiro um abaixo-assinado com 455 assinaturas pedindo providências.

Depois de ganhar as manchetes da imprensa, o assunto foi parar na Câmara com a denúncia feita pela casa, culminando com uma reunião com o prefeito Bruno Scalon Cordeiro, o representante da QMC – prestadora de serviços ao grupo Algar (CTBC), Celismei dos Santos, e os secretários, Gê Alves (Governo), Lélio Souza (Obras), Lucinete Cardoso (Jurídico) e o advogado Ederson Bizinoto, representando a Saúde e, representando a Câmara, os vereadores Mateus Pereira e Rafael Cordeiro, autores do requerimento.

A conclusão da reunião, segundo o sítio da Câmara e confirmada pela secretária Gê Alves, na reunião da Casa da Cultura, foi a seguinte: “Diante dos pareceres técnicos do jurídico, das secretarias de Obras e Saúde e do Codema, todos sem objeção, a Prefeitura sinalizou pela concessão do alvará para a execução das obras de instalação da torre de emissão dos sinais de telefonia móvel e internet”. 

O sítio informa mais que, diante das várias dúvidas levantadas pela população, especialmente moradores vizinhos do local onde será instalada a torre, decidiu-se que a deliberação somente ocorrerá após reunião com a comunidade, com a presença de um profissional da empresa, de vasto conhecimento para esclarecer dúvidas, e distribuição de material gráfico informativo, conforme solicitação do prefeito. 

A reunião foi agendada para essa segunda-feira, 8, às 18h00, na Casa da Cultura, sem nenhuma divulgação, muito menos convite aos moradores interessados, a não ser o registro no mesmo sítio da Câmara. Uma das moradoras viu a notícia e teve o cuidado de fazer o convite, pessoalmente, à vizinhança. “Ninguém estava sabendo sobre essa reunião, se não fosse eu, acho que ninguém viria aqui”, disse ao ET a moradora. 

Obra prossegue sem interferência

Enquanto isso, a obra prosseguia normalmente, sem nenhuma interferência da Prefeitura, nem mesmo do representante do Ministério Público, o promotor José do Egito de Castro Sousa, que é também Curador do Meio Ambiente. “Estivemos no Ministério Público, mas o promotor justificou que a Lei não é específica, nem o que está na Resolução, por isso não tinha como tomar nenhuma medida”, informaram ao ET os moradores. 

Na verdade, a obra começou a ser construída há várias semanas. Na edição de 21 de junho, o ET informou que esteve no local, naquela semana, e entrevistou os técnicos da construtora Via Campos, que trabalharam durante uma semana fazendo o serviço de fundação, sem alvará, e sem que fossem importunados pela prefeitura, da irregularidade. Durante toda a semana seguinte, outra empresa foi depositando no local a ferragem para a montagem da torre, que começou a ser erguida no sábado. “Trabalharam todo o final de semana sem que fossem também importunados pelos fiscais da Prefeitura”, denunciaram. 

De acordo com os moradores, na reunião, a obra só foi paralisada na tarde de segunda-feira, por volta das 16h00, depois de várias denúncias dos próprios moradores à Prefeitura. O fiscal de obras da Prefeitura, Donato, confirmou por telefone ao ET, que recebeu ordem da secretaria de Obras para o embargo da obra às 13h30 de segunda-feira, 8. Disse que estava trabalhando a manhã toda no bairro do Rosário e logo que recebeu a ordem esteve no local para cumprir a determinação. “Os técnicos me pediram, por uma questão de segurança, o prazo de duas horas para terminar de afixar os parafusos ainda soltos, o que concordei”, informou.

De nada adiantou a reunião na Casa da Cultura 

Agendada para as 18h00 do dia 8, lá estava um grupo de moradores, acompanhado pelo vereador Pedro Teodoro, aguardando os representantes. Pouco depois, chegou o vereador Mateus Pereira e, depois de uma longa espera, chegaram os representantes Luiz Eduardo da Cunha Peppe, Coordenador de Relacionamento Institucional da Algar Telecom (CTBC) e Caio Carvalho Silva, da Telecomunicações e Engenharia (CSTower), após uma reunião na Prefeitura. A reunião, que começou sem a presença de representantes da Prefeitura. Mais no final da reunião, a secretária de Governo, Gê Alves, acompanhada pelo vereador Rafael Cordeiro, estiveram presentes. 

Nada de novo foi apresentado, a não ser o que os moradores já estavam sabendo, além de desencontros e incoerência nas informações. “A reunião foi cheia de contradições e desinformações. Os representantes defendendo suas empresas, mostrando e justificando a necessidade da instalação; o tipo de radiação emitida pelas antenas; limites de segurança e de exposição; interferência em marcapassos; o porquê da instalação naquele local... Mas não souberam informar sobre a tabela da Resolução 303 e se surpreenderam quando dissemos que há pelos menos duas torres a menos de 500 m da torre que está sendo instalada, além de escola, hospital. E ainda, em volta da torre temos vários idosos, alguns com marcapasso...”, denunciaram.

“- Quando fizemos o comentário sobre o marcapasso, o engenheiro perguntou: 'Onde vocês arrumaram isso?' Só que pesquisamos, procuramos nos informar dos riscos, questões muito polêmicas. Existem estudos, mas ninguém ainda não falou que não é  prejudicial. São estudos.   Não se comprovou cientificamente que a torre  provoca câncer, mas também não se comprovou, cientificamente,  que não provoca, essa é a questão”, comentou outra moradora, perguntando: “Na dúvida, a Justiça não favorece o réu?” 

O vereador Pedro Teodoro, citando o art. 196 da Constituição federal, afirmou que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, assim como às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Por isso, não entendo como a secretaria de Saúde deu parecer favorável para aquela instalação; assim como a secretaria de Meio Ambiente, o Codema e Obras, uma vez que a torre da Telemig/Vivo está a menos de 300 m daquele local, há moradores com marcapasso bem próximos à terra, além de outras irregularidades. E até mesmo o Jurídico, num caso tão controverso como este. Acho que o prefeito está muito mal assessorado”. 

Os moradores querem agora saber sobre o termo de responsabilidade que deve ser assinado pela empresa construtora, com os avais do locador do terreno e da Prefeitura, em vista de qualquer acidente. 

“- Queremos saber se todos os envolvidos se responsabilizarão pelos danos futuros, de doenças agravadas, de queima de aparelhos eletrodomésticos e eletrônicos e tudo o mais que for causado pela instalação”, alertaram os moradores.

Logo após o anúncio da liberação do alvará, o ET conversou com alguns moradores. Um deles, disse: ‘‘Quando a secretária chegou, mostrando que haviam embargado a obra, tive confiança que daria certo. No dia seguinte, a notícia. Nos fizeram de bobos’’, concluiu.