Obra da APAC parada na reta final

Construtora recebeu R$ 1.559.462 e a obra não foi concluída 

O prédio que vai abrigar presos reeducandos, da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), iniciada em outubro de 2010, quase concluído, está, entretanto, parado por falta de recursos para sua finalização. A informação é do presidente da instituição na cidade, o advogado Luiz Fernando de Oliveira.

Falando sobre a obra, Luiz Fernando explica que a APAC  está sendo construída com recursos da Secretaria de Defesa  Social  de Minas Gerais (Seds),  totalizando até agora o valor de  R$ 1.556.000,00. “A primeira parcela foi de R$ 400 mil, dos quais R$ 220 mil foram adiantados à construtora API Ltda, de Uberaba, vencedora da licitação”, disse. 

Segundo Fernando, a segunda parcela enviada pelo estado foi no valor de R$ 800 mil, perfazendo um total de R$ 1,2 milhão. “Esses recursos, entretanto, não foram suficientes, tornando-se necessária uma reavaliação da obra, quando foram disponibilizados mais R$ 359 mil. Enfim, todo esse dinheiro veio sendo repassado à construtora, de acordo com a medição do serviço, feito pelo então engenheiro supervisor da APAC, Sérgio Alves Araújo”. 

Em outubro último, surgiu, entretanto um impasse. De acordo com o presidente Luiz Fernando todo o dinheiro recebido, comprovado através de recibos, foi repassado à empresa, que alegou o contrário. “Segundo os diretores da empresa, ainda há um débito a ser quitado, mas o Estado alega que esse débito não existe. Na verdade, tudo, realmente foi quitado, inclusive tudo documentado, com avaliação do engenheiro Sérgio Araujo”, garantiu.

Enquanto isso, a diretoria da APAC local aguarda uma reunião com a Federação das APACs (Febac), a Seds e a júiza diretora do local, Roberta Fonseca, para juntos encontrarem uma solução. “Já solicitamos essa reunião e estamos aguardando a disponibilidade da Febac para, então, poder fazer uma prestação de contas de todos os gastos da obra e o serviço que está ficando para trás, que, segundo a empresa, não tem condições de fazer por falta de recursos. Já foi feita uma primeira prestação de contas, de acordo com o exigido, e agora teremos que resolver esta questão”, justifica. 

De acordo ainda com o presidente, para completar a obra faltam ser construídos além de 84 beliches de alvenaria, duas quadras, sendo uma para o regime fechado e outra para o semi-aberto; a finalização da parte de eletricidade, cuja rede chegou à porta do prédio e parou; faltam os hidrantes; faltam alguns forros de malha de aço, assim como algumas coberturas de áreas internas; além de vários outros pequenos detalhes de acabamentos, como construção de quiosques, gramado e passarelas de cimento em torno dos prédios, além dos muros que delimitam a área de 10 mil m², dos quais quase 5 mil m² são de área construída. 

Segundo Luiz Fernando, esses acabamentos vão custar algo em torno de R$ 150 mil, conforme planilha feita no dia 14 de maio. “Inclusive, faríamos um ajuste na parte do regime fechado, reforçando a segurança do local”, explicou, retornando ao impasse: “A Federação, entretanto, alega que a construtora tem que entregar a obra completa, conforme o projeto, porque foi pago o montante cobrado e firmado no contrato. A construtora, porém, alega que faltam recursos, porque uma obra desse porte tem que ter reajuste e que existem normas para esse reajuste”. 

Problema gritante é a falta de água no local

Outro grande problema da obra é a falta d´água no local. “Este é outro problema crucial. Estamos na parte mais alta da cidade e, para levar essa água lá, só se for bombeada a um alto custo. Havia um projeto do ex-prefeito Baguá, de se construir próximo ao aeroporto, uma caixa com capacidade para 40 milhões de l, destinada a servir não apenas à APAC, mas a toda parte alta da cidade, mas não deu tempo”, lembrou Luiz Fernando, informando que o governo atual tem outros planos. 

 “- Em conversa com o diretor do SAAE, Marco Aurélio, ele nos informou que o prefeito Bruno Cordeiro tem outra ideia. A de trazer a água tratada das estações da ETE. Acho que será muito dispendioso e, além do mais, vai dar o que falar, vai trazer muita polêmica, por conta da qualidade da água quer vai servir a instituição”, alerta e acrescenta: “Acho que o mais viável será mesmo a construção de um grande reservatório aqui no alto, talvez até captando a água do ribeirão Rifaininha, que passa aqui perto”, sugere Luiz Fernando. 

Enquanto a água não vem, nem a empresa construtora se digna a concluir o serviço, resta à diretoria correr atrás. “Estamos correndo atrás das pendências. A juíza Roberta nos adiantou que a Prefeitura tem a intenção de nos auxiliar quanto à construção dos muros em torno da área, mas ainda assim estamos correndo atrás desses R$ 150 mil que faltam para concluir. Estamos tentando conseguir através do TJMG e outros segmentos. A esperança é a última que morre, por isso vamos lutar até o fim”, disse mais Fernando, garantindo que o otimismo do primeiro dia continua firme.

“- Nunca deixamos de acreditar, o otimismo desde a primeira reunião que fizemos, continua sempre vivo. Temos uma vontade grande de ver a APAC funcionando na cidade, porque ela é resultado de muita luta, muito trabalho pra consegui-la. Batalhamos muito  para chegarmos a isto e creio que no ponto em que a obra está , não podemos deixar de concluí-la”, ressaltou.

APAC é centro de reintegração social

A APAC é um centro de reintegração social que, segundo o presidente, vai trazer muitos benefícios à sociedade. “Os reeducandos, ao terminarem a pena, vão sair daqui com uma profissão: fabricantes de calçados, de móveis, padeiros, cozinheiros. A vida na APAC gira em torno dela mesma, do trabalho e da formação dos reeducandos. Por exemplo, eles próprios fazem sua comida, o pão. Para isso haverá uma cozinha industrial, além de parcerias com empresas para a fabricação de calçados, bolsas. Na APAC, eles não ficam ociosos, ao contrário têm uma gama de serviços para fazer  e vão sair daqui profissionalizados,  aptos para o trabalho na sociedade”, afirma.

Na estatística da instituição, enquanto a  reincidência na APAC é de 5%, a dos  presos de cadeias comuns chega a 95%. “Na APAC, o reeducando sai profissionalizado. Aqui, como diz o nosso slogan, 'Vamos matar o preso e fazer renascer o homem'. E, de fato, isso ocorre, porque ele passa a ter uma nova visão do que é a vida em sociedade e angaria confiança”. 

Além da formação de mão de obra, a APAC vai gerar alguns empregos de dentista, médico, psicólogo, professores, orientadores e outros profissionais contratados pelo Estado através da APAC. “Antes da transferência dos reeducandos para a APAC, esses servidores já estarão contratados”, afirma Fernando, desmistificando a ideia de que a APAC será uma penitenciária para receber presos, inclusive de outras cidades.

“- Isso é uma grande inverdade, os presos que vamos abrigar aqui são pessoas da nossa comunidade, filhos da terra, que estão aqui aprendendo uma profissão, reeducando-se para sua inserção na sociedade e, ao mesmo tempo, pagando pelo seu crime. Não vejo os presos da nossa cadeia, exceto os que vêm de fora, com alto grau de periculosidade. Os presos daqui são pessoas conhecidas, que têm família na cidade. Poderemos, sim, receber presos da nossa vizinha Conquista, porque teremos vagas para 84 reeducandos”. 

De acordo com Luiz, na região já há algumas unidades apaqueanas funcionando e outras serão construídas, como a de Araxá, em fase de conclusão; a de Uberaba, no projeto, mas já em funcionamento a de Uberlândia, Araguari e outras. 

O presidente lembra ainda que só vão para a APAC presos condenados com bom comportamento, e depois de uma severa avaliação. “Para vir pra APAC, o condenado é avaliado, analisado, acompanhado e só virá pra cá se estiver dentro do perfil exigido. Já sabemos que muitos presos da nossa cadeia não virão para a APAC”, informa.

Luiz Fernando de Oliveira ocupa o cargo de presidente desde 2005, na sua terceira gestão. Luiz assumiu o cargo em 2005, com o afastamento por problemas de saúde da então presidente, Norma Catarina de Oliveira. Fundada em 2002, a APAC teve como primeiro presidente o então comandante da PM na cidade, Capitão FernandoMarques Reis. 

Compõem a atual diretoria com o presidente Luiz Fernando, os membros: Onézio Cruvinel (vice-presidente), Norma Catarina de Oliveira, Euripedes Ferreira dos Reis (secretários), Leila de Melo e Pedro Marques da Silva (tesoureiros).