A Secretaria de Estado de Fazenda divulgou no início do mês a tabela e a escala de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Minas Gerais para 2013, com uma redução média de 11% da base de cálculo adotada, em comparação com o ano de 2012, e de 7,87% em relação às tabelas de periódicos especializados do setor.
A escala de pagamento começa no dia 14 de janeiro para os veículos com placas de final 1. Mas os proprietários podem optar pelo pagamento em cota única com desconto de 3%, ou parcelar em três vezes, com vencimentos nos meses de janeiro, fevereiro e março. A Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) é no valor de R$ 71,30.
Do valor apurado com o IPVA de 2013, 20% serão repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). Do restante, 40% serão destinados ao caixa único do Estado e 40% para o município de licenciamento do veículo.
As alíquotas aplicadas ao IPVA 2013 são de 4% para automóveis, veículos de uso misto e utilitários, 3% para caminhonetes de carga (picapes) e furgões e 2% para automóveis, veículos de uso misto e utilitários com autorização para transporte público, comprovadas mediante registro no órgão de trânsito na categoria aluguel. As motocicletas e similares têm alíquota de 2%, veículos de locadoras (pessoa jurídica) 1% e também de 1% para ônibus, microônibus, caminhões, caminhões-tratores.
As consultas aos valores do IPVA 2013 podem ser feitas pelo Renavam ou marca/modelo através do site da SEF: www.fazenda.mg.gov.br ou pelo telefone 155 do LIGMINAS para todo Estado de Minas Gerais.