Destilaria Jaguara é multada por crimes ambientais

Por determinação da Justiça, a Usina Sacramento Ltda, mais conhecida como Destilaria Jaguara (Destilaria Jeribá) situada na MG-428, KM (rodovia Araxá-Franca) foi denunciada e multada por danos ambientais. A denúncia da mortandade de peixes no local, devido à poluição ambiental, que chegou ao Ministério Público, foi confirmada pela Polícia Militar de Meio Ambiente (PMMA), dia 26 de novembro. Nas dependências da empresa, a Polícia encontrou uma lagoa de 32.000 m² de lâmina da água, com volume estimado 64.000 m³ de água, com centenas de peixes mortos, boiando. 

De acordo com o BO lavrado, não foi possível precisar a quantidade de peixes das espécies Tilápia, Traíra e Pacu. Além dos peixes mortos, outros agonizavam buscando oxigênio na lâmina da água de coloração escura, com forte odor e espuma em alguns pontos. 

 De acordo com um dos engenheiros agrônomos da empresa, F.L.B.,  nas dependências da Usina há dois tanques escavados, cada um com 10 m largura, 15 m comprimento e 1,5 m profundidade, destinados ao armazenamento de resíduo industrial resultante da moagem da cana de açúcar, semelhante à vinhaça. No ato da fiscalização, o líquido fermentava. De acordo com o engenheiro, os tanques transbordaram, atingiram uma curva de nível existente, que não suportou o volume do resíduo, e se rompeu, despejando   o material na lagoa, o que provavelmente  causou a mortandade dos peixes. 

 Na lagoa, existe um vertedouro que deságua num canal e este deságua no rio Grande, mas, conforme foi avaliado, o desastre foi apenas dentro da Usina, não atingindo o rio Grande, que forma a represa de Jaguara. 

Diante da situação, os policiais acionaram o Núcleo de Emergência Ambiental – NEA, de Belo Horizonte, que no dia seguinte, 27/11/2013, enviou uma equipe. Um deles, o Analista Ambiental, Ronildo Silva Valente, realizou a fiscalização na Usina e  lavrou Auto de Fiscalização e o Auto de Infração, de acordo com o artigo 33 da Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais). 

Promotor explica o fechamento da Usina

O representante do Ministério Público e curador do meio ambiente, promotor José do Egito de Castro Souza (foto), explica que recebeu duas denúncias da poluição ambiental. “As denúncias que chegaram me informavam de que uma poluição descia por um córrego e que havia a suspeita de que deveria ser oriunda da empresa. Inclusive, a primeira denúncia que recebi foi de uma pessoa de Franca que possui rancho nas imediações. A pessoa ligou no final da tarde do dia 25, dizendo que um líquido escuro, parecido vinhoto, estava descendo no córrego e escurecendo a água”, disse. 

O promotor acionou a Polícia Ambiental pedindo urgência na constatação do fato. “No dia 26, pela manhã, recebi outra denúncia da morte dos peixes na lagoa da empresa. Liguei novamente para a Polícia Ambiental, que já estava com a operação montada para ir ao local, faltando apenas saber por onde começar e, com a informação da morte dos peixes, tudo foi esclarecido. Ao constatar a infração, a própria PMMA acionou a Secretaria de Meio Ambiente, em Belo Horizonte que, no dia seguinte (27/11) enviou os fiscais. Tudo foi muito rápido”, disse mais.  

Informou José do Egito que, de acordo com o Auto de Fiscalização lavrado pelo NEA, a empresa teria que parar as atividades. “Os fiscais recomendaram a suspensão imediata das atividades, porque a empresa está funcionando de forma irregular, causando poluição ambiental”.  

No dia seguinte, representantes da Destilaria estiveram no gabinete do promotor procurando uma solução para o problema, mas não apresentaram ao promotor, quando solicitada, a licença de operação, justificando que não estavam ainda em operação, mas ainda em fase de testes.  

A informação dos representantes da Destilaria, de que a Usina Sacramento estaria funcionando em fase de teste não condiz com as informações veiculadas no site da empresa, a primeira moagem começou esta semana, devendo processar 180 mil toneladas nos próximos 45 dias. Veja: 

“A Usina Sacramento nasceu a partir da aquisição de uma pequena destilaria, a Jeribá (...) A primeira moagem, que começou essa semana, vai demorar apenas 45 dias – porque começou já no fim do período de moagem no Centro-Sul – e deve processar 180 mil toneladas, esmagando de 4 mil a 4,2 mil toneladas por dia... A próxima safra deve passar de 600 mil toneladas” (Edição de 27/10/2013, do site, http://gazetaweb.globo.com/gazetadealagoas/noticia.php?c=232774). 

A Usina Sacramento pertence aos sócios Denison Costa de Amorim Filho, Bruno Tenório de Amorim e Marla Tenório de Amorim. Ainda de acordo com a matéria, “a usina é tocada, hoje, pelos irmãos, Bruno,Denison e Marla,  seu filho, Túlio Lyra; e seu marido, Flávio Loureiro”.

Usina esclarece o que aconteceu

Através de seu gerente, o engenheiro Fábio Lemos, atendendo a emeio do ET, a Usina Sacramento prestou os seguintes esclarecimentos sobre o que aconteceu na usina. Veja na íntegra as suas explicações:

“- O fato ocorreu no lago pertencente á Usina Sacramento eque está localizado dentro da indústria. Este lago é artificial  é de formação eutrófica, ou seja, um lago de água parada, no qual só há renovação das águas quando ocorrem chuvas. Devido á este tipo de formação o lago apresenta grande concentração de matéria orgânica acumulada no fundo, que sobe á superfície quando ocorrem fortes chuvas e que ocasiona mortandade natural de peixes todos os anos na represa.

Este ano ocorreu uma forte baixa no nível do lago, o que o levou á uma redução de 50% á 60% no nível da água , fato este que causou ainda mais a concentração de matéria orgânica . Não sabemos ainda se o fato ocorrido, que foi a mortandade de peixes exóticos (peixes não nativos; tucunaré, tilápia...), foi causado pelo aumento repentino do lago devido á chuvas de mais de 150 mm ocorridos um dia antes, ou se foi ocasionado pela água  armazenada numa pequena lagoa de águas  usadas na limpeza dos equipamentos, que se localiza á 200 metros do lago.

A empresa foi multada em R$ 40.000,00, através de multa simples, não havendo nenhum embargo em relação ao futuro funcionamento da indústria ou paralisação de atividades. Tendo o auto de infração em sua posse, a empresa Usina Sacramento LTDA, procurou o órgão Supram em Uberlândia e propôs assinatura de um T.A.C. (Termo de Ajusta de Conduta). Além disso, a empresa apresentou a sua defesa.

Toda a documentação de defesa, F.O.B.I., licenças e o parecer da Supram foram entregues protocoladas á Polícia Florestal de Sacramento. Estamos agora esperando visita dos agentes da Supram.

A empresa Usina Sacramento terá produção simples de açúcar, fato este que não gera a produção de vinhaça ou de outro efluente parecido. Os únicos resíduos gerados na fabricação de açúcar são: água condensada (que será usada no circuito fechado, ou seja, reusada) e água de lavagem dos gases da caldeira (que também será usada no circuito fechado). Quando houver descarte de partes dessas águas ou de lavagem da fábrica, as águas serão enviadas para irrigação do canavial. Além dos efluentes (líquidos) a produção de açúcar gera um composto sólido chamado torta de filtro, que é usado como adubo natural no plantio da cana.

No ano de 2013, a empresa apenas testou equipamentos, ficando sem processamento mais de 300 mil toneladas de cana-de-açúcar, matéria prima esta que será aproveitada apenas na moagem em 2014. Não houve em momento algum funcionamento pleno da indústria, como saiu na reportagem, ou postada, afinal a imprensa é livre e coloca o que quiser em suas reportagens. Caso vocês precisem de documentação encaminhada aos órgãos do meio ambiente do estado Mina Gerais teremos o maior prazer em fornecê-la  ou, simplesmente, o jornal pode ir até a base da polícia ambiental de Sacramento e obtê-la. 

Desde já grato pela atenção,

Fábio Lemos

NR: Caro Lemos, não “colocamos” o que queremos nas reportagens, temos por dever e ética publicar a verdade factual. Aliás, a reportagem que hoje publicamos deveria ser publicada há duas semana. No entanto, a seu pedido, aguardamos a resposta da Usina Sacramento, para veicularmos a matéria incluindo no texto a sua versão. Quanto ao nosso texto, que ora publicamos, teve como base o teor de uma entrevista feita com o promotor público e curador do meio ambiente, José do Egito de Castro Souza e, também, o Boletim de Ocorrência da Polícia Ambiental. Em nenhum momento a matéria manifestou o ponto de vista do jornal. 

Quanto ao fato da Usina Sacramento estar apenas testando equipamentos, a notícia publicada na matéria, informando que “a primeira moagem, que começou essa semana, vai demorar apenas 45 dias – porque começou já no fim do período de moagem no Centro-Sul – e deve processar 180 mil toneladas, esmagando de 4 mil a 4,2 mil toneladas por dia...” teve como fonte, a edição de 27/10/2013, do site, http://gazetaweb.globo.com/gazetadealagoas/noticia.php?c=232774.