RETROSPECTO: O giro da semana

Salário mínimo vai a R$ 622,00

A presidente Dilma Rousseff assinou, na sexta-feira, 23, o decreto que determina que o salário mínimo para 2012 será de R$ 622,00. O Decreto foi publicado no Diário Oficial da União na segunda-feira, 26. O reajuste representa um aumento de 14,13% em relação ao valor atual, de R$ 545,00. O novo valor valerá a partir de 1º de janeiro. 

O método para reajuste foi aprovado no início deste ano, por meio de medida provisória, que leva em consideração a inflação de dois anos anteriores com o crescimento da economia de um ano atrás. A partir de agora até 2015, todas as definições sobre o valor do mínimo serão feitas por meio de decreto presidencial. 

É PROIBIDO FUMAR! Em locais fechados...

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que proíbe o fumo em locais fechados em todo o país, sejam eles públicos ou privados. Isto é, acabaram-se os 'fumódromos' em restaurantes, teatros, shoppings ou em qualquer ambiente público ou privado. A mudança na legislação foi publicada no "Diário Oficial da União".  O texto altera os artigos 2 e 3 da lei 9.294/1996. O artigo segundo previa o fumo em recinto coletivo "salvo em área destinada exclusivamente a esse fim, devidamente isolada e com arejamento conveniente".

Considera-se recinto coletivo público ou privado "local fechado, de acesso público, destinado a permanente utilização simultânea por várias pessoas". Entram nessa regra, por exemplo, os shoppings.

Telefonia fixa tem reajuste de 1,96%

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou no dia 23,o reajuste das tarifas de telefonia fixa de longa distância nacional e da cesta de serviços, que inclui assinatura básica e minuto de ligação local. Para Oi e Embratel, o valor de reajuste máximo ficou em 1,969%.

O reajuste dos planos básicos da telefonia fixa foi aprovado em circuito deliberativo pelos diretores da agência reguladora e publicado no Diário Oficial da União do dia 26. Os novos valores foram corrigidos pelo Índice de Serviços de Telecomunicações (IST) e deverão ser divulgados pelas concessionárias 48 horas antes de serem aplicados.

A Anatel também atualizou para R$ 0,125 o valor do crédito para telefones públicos. Com isso, o cartão de 20 créditos para uso em orelhões vai custar R$ 2,50.

Diretores das escolas estaduais tomam posse 

O Governo de Minas iniciou, na quinta-feira (12), a nomeação dos diretores de escolas estaduais. Os nomes dos primeiros 2.327 diretores que já ocupavam os cargos e estão sendo reconduzidos à direção das escolas foi publicado na imprensa oficial “Minas Gerais”,  edição do dia 12.

Segundo o governo, na próxima semana, serão nomeados os outros 1.165 diretores que assumirão o cargo para uma nova gestão. No total, a previsão é de que sejam publicadas 3.492 nomeações até o fim do mês de janeiro.

 A posse desses gestores é dada pela Superintendência Regional de Ensino à qual a escola está vinculada e o exercício acontece imediatamente após a posse. O intuito da Secretaria é de que todos os diretores que forem nomeados, sejam novos ou reconduzidos aos cargos, estejam em exercício no início do ano letivo.

Resolução estabelece normas escolares 

A Secretaria de Estado de Educação (SEE) publicou na edição do jornal Minas Gerais do último sábado (07-01) a Resolução nº 2018, de 06 de janeiro de 2012. O documento que é publicado todos os anos estabelece as normas para organização do quadro de pessoal das escolas estaduais e a designação de servidores para atuarem nas escolas da rede. 

A Resolução não prevê a abertura de inscrição para candidatos à designação na rede estadual em 2012, sendo assim deverá prevalecer a listagem de 2011. Isso porque, no último ano houve um grande número de candidatos que se inscreveram ao processo e ainda a proximidade do concurso público para todas as carreiras da educação, que deverá acontecer no primeiro semestre de 2012.