Osny representa CBH do Rio Araguari no XIV ENCOB

O engenheiro diretor do SAAE,  Osny Zago (foto), participou entre os dias 4 a 9, do XIV Encontro Nacional dos Comitês de Bacias (ENCOB), em Cuiabá (MT), em grande e importante evento que contou com a presença de 1.300 participantes. Osny representou o Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Araguari do qual Sacramento faz parte, junto com outras 19 cidades: Araguari, Araxá, Campos Altos, Ibiá, Indianópolis, Irai de Minas, Nova Ponte, Patrocínio, Pedrinópolis, Perdizes, Pratinha, Rio Paranaíba, São Roque de Minas , Santa Juliana, Serra do Salitre, Tapira, Tupaciguara, Uberaba e Uberlândia. 

O ENCOB, que é realizado uma vez por ano, tem por finalidade reunir membros dos comitês de bacias hidrográficas, técnicos de órgãos gestores de recursos hídricos, representantes de usuários, poder público, pesquisadores, estudantes, membros da sociedade civil, e interessados em discutir e aprofundar conhecimentos relacionados a gestão e capacitação em recursos hídricos.

 Neste ano o evento teve como tema central, “Comitês de Bacia: Trabalhando soluções para a sustentabilidade da gestão das águas” objetivando possibilitar que os comitês de bacia identifiquem as oportunidades e desafios para a promoção da gestão integrada das águas, de forma participativa e descentralizada, de modo a apontar para toda a sociedade a efetiva sustentabilidade dos recursos hídricos.

Políticas nacionais de recursos hídricos em debate

De acordo com o engenheiro Osny, O ENCOB serve para discutir assuntos relativos a órgãos que cumprem determinações previstas na Constituição de 1988. “O artigo 21 da Constituição previu que a união tivesse um sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos. Já o artigo 26, estabelece a mudança do enfoque de que a água era bem privado, conforme era previsto  no Código 34”, disse. 

“Pela  Constituição de 88 – prossegue o diretor - a água é um bem público, de domínio do Estado e da União.  E, a própria Constituição diz que a água é um recurso natural limitado e dotada de valor econômico, então a Gestão  de Recursos Hídricos nasceu para regulamentar a questão do uso da água, disciplinando os diversos usos desse bem público e, estabelece ainda que a unidade de planejamento da água é a bacia hidrográfica”. 

Ainda de acordo com Osny, a Constituição  faz com que a participação dessa gestão seja descentralizada. “A partir da Constituição de 88, á agua não fica só na mão da união ou só do estado, mas nas mãos também de usuários e sociedade civil e torna a discussão participativa”. 

Osny cita ainda a Lei das Águas editada em 1997. “A Lei das Águas estabelece no artigo 32, a implantação de Política Nacional de Recursos Hídricos por parte do  Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e, dentro dessa estrutura temos:

- O Conselho  Nacional de Recursos Hídricos que é um conselho tripartite, composto por Governo, usuários e sociedade civil com participação igualitária; 

- a Agência Nacional da Água (ANA), que é responsável por coordenar as águas da União;

Na mesma linha, o estado cria a sua política estadual de recursos hídricos com a lei 13.199, obedecendo os mesmo critérios da lei federal, criando:

- o Conselho Estadual de Recursos Hídricos que tem a participação de quatro segmentos: Estado, Município, usuários, sociedade civil e, aí vem os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH), que são os fóruns no âmbito de cada bacia. Pela sua abundância de recursos, Sacramento participa da CBH do Rio Araguari e da Bacia Federal do Rio Grande. 

- e, as Agências de Bacias, que são o braço executivo do Comitê, isto é, ela pode captar e receber recursos e administrar projetos e obras”. 

Segundo Osny, toda essa política e soluções de sustentabilidade da gestão das águas  foram discutidas em Cuiabá nos cinco dias de encontro, através de mesas de diálogos, conferências, cursos de capacitação, apresentação de experiências e práticas exitosas.

“- Cada bacia levou os objetivos e as práticas que atendem a Política Nacional para garantir água de qualidade para todos os usos múltiplos ”, informou, acrescentando que discutiu-se muito, também, a questão dos instrumentos. “Criou-se a política e agora os comitês precisam implementar os instrumentos para implantar a cobrança, sendo os planos de bacias, os estudos sobre as aptidões, áreas críticas, etc;  os outros são o enquadramento da água, segundo suas classes  para diferentes usos , outorga  para uso da água”. 

Pato mergulhão do rio Araguari é exemplo de prática exitosa 

Na apresentação da experiência ou prática exitosa, Osny despertou o interesse não apenas dos congressistas, mas, também, da jornalista da rede Globo, Cláudia Gaiger, responsável pela cobertura de eventos e cobertura de todo o Pantanal, quando falou sobre o pato mergulhão (foto). “Claudia tem na sua pauta de trabalho a cobertura jornalística de toda a parte de meio ambiente no Brasil Central. Após minha apresentação, entramos em contato e ela icou extremamente interessada,  colocando todos os contatos da rede Globo para uma cobertura sobre o pato mergulhão no rio Araguari, nosso rio das Velhas, onde o Instituo Terra Brasilis, em parceria com a Petrobrás, está nos ajudando a fazer um mapeamento”. 

Informou Osny que já foram mapeados 98 km em três expedições. “Já encontramos mais de 20 casais de patos mergulhões, alguns com filhotes e indivíduos 'solteiros'”, informou, destacando que o Comitê estuda a realização de uma reunião em Sacramento para apresentar o Comitê aos vereadores e prefeitos eleitos da região. 

Uma outra reunião, informou mais Osny, deverá ser feita na região com a presença do Procurador Geral do Estado e Promotores da região para apresentar o trabalho do Instituto Terra Brasilis, na região. 

O objetivo desse encontro, conclui o diretor do SAAE, é discutir a necessidade da preservação desse trecho do rio Araguari, que além do pato mergulhão tem também o peixe Tabarana, como o pato mergulhão, também ameaçado de extinção, sem contar outros peixes que não estão na lista dos peixes brasileiros.  “Não se sabe ainda se é mutação ou se são novas espécies. O certo é que há peixes desconhecidos neste trecho', informa.