Conselho Tutelar abre vagas

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sacramento, (CMDCA) está realizando processo de escolha para o preenchimento de duas vagas de conselheiros e cinco vagas para conselheiros suplentes do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente,  para completar o triênio 2010/2013. 

A função de Conselheiro Tutelar é de dedicação exclusiva, com oito horas diárias de trabalho e rodízio para o plantão (noturno, finais de semana e feriados). 

O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente na conformidade do art. 139 do ECA e da Lei Municipal 1.041/2007, é composto de quatro fases: inscrição; prova escrita e exame psicotécnico; e a fase final através do voto direto, secreto e facultativo de todos os cidadãos maiores de 16 (dezesseis) anos inscritos como eleitores junto à 243ª Zona Eleitoral de Sacramento.

As inscrições estarão abertas entre os dias 4 a 6 de junho. Só podem fazer o concurso pessoas com idade igual ou superior a 21 anos, residentes em Sacramento há mais de três anos; que tenham reconhecida experiência na área de atuação do trato com crianças e adolescentes, devidamente comprovada; que tenham ensino médio completo ou equivalente em curso de formação universitária e/ou técnica. 

E mais, os interessados não podem estar exercendo mandato eletivo de agentes públicos, ou ocupantes dos cargos de comissão junto ao Poder Executivo e Legislativo Municipal, nem que sejam membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Só serão classificados para exame psicotécnico os 20 candidatos que obtiverem média igual ou superior a 65% dos pontos na prova que será realizada no dia14 de junho. O exame psicotécnico terá o caráter de declarar o candidato apto ou inapto para o exercício da função de Conselheiro Tutelar.