Audiência Pública vai determinar gastos de R$ 600 mil

Os municípios com até 50 mil habitantes não precisarão mais de intermediários para apresentarem emendas parlamentares em Brasília, pelo menos para parte delas. Os prefeitos e seus assessores poderão apresentar emendas diretamente à proposta orçamentária para 2012 em tramitação na Comissão Mista de Orçamento (PLN 28/11). Nunca antes um município participou diretamente na apresentação de emendas, essa é uma ação inédita que foi entregue pelo relator-geral, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).  

A notícia foi passada aos vereadores na última reunião da Câmara, 24, pelo vereador Marcelino Marra, informando que o parecer destina R$ 2,209 bilhões para as emendas dos municípios. Sacramento consta da lista com R$ 600 mil. 

Para garantir a participação da população, o relatório determina que a emenda seja definida em audiência pública promovida conjuntamente pela Prefeitura e Câmara de vereadores, com ampla participação social. “O resultado da audiência será comunicado à Comissão de Orçamento, por correspondência, com data de postagem até o dia 23 de novembro. A correspondência deve identificar a obra a ser financiada com a emenda. Caso a cidade não escolha a área beneficiada até a data limite, os recursos serão endereçados à saúde básica”, justificou o vereador, requerendo a audiência.