Anatel aprova metas para empresas provedoras de internet fixa e móvel

Processo de modernização não vai resultar em custos adicionais para os assinantes

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou no dia 27 de outubro novas metas para as empresas que fornecem acesso à internet fixa e móvel.  Com as novas medidas, apartir de 2012 a média de velocidade do serviço prestado deve aumentar aos poucos até atingir, em 2014, a média mensal de 80% da velocidade contratada para internet residencial. Atualmente a velocidade média real recebida pelos usuários é de apenas 10% do que foi realmente contratado. 

Com as novas metas, a prestadora de serviço de internet com mais de 50.000 assinantes deverá oferecer inicialmente já no próximo ano uma velocidade média mensal de 60%, chegando a 70% em 2013, para atingir os 80% previstos em 2014.

Ótima notícia, quando se leva em conta que, atualmente, costumam entregar somente 10% do que é estabelecido em contrato.

As empresas também serão obrigadas a oferecer aos consumidores um software para a medição de velocidade, que servirá como um meio de fiscalização do contrato estabelecido. Uma entidade não especificada será a responsável por verificar o cumprimento das metas, encaminhando os dados coletados para a Anatel. Em caso de irregularidades, os provedores podem ser multados em até R$ 25 milhões.

Outra novidade é a proibição do chamado “trafficshaping”, no qual as empresas limitam a velocidade oferecida dependendo do serviço utilizado pelo cliente. As exceções são os casos em que tal atitude é necessária para manter a segurança e a estabilidade da rede. Dessa forma, empresas que atuam na área de telefonia não poderão estabelecer métodos que impeçam os usuários de usar comunicações por VoIP para aumentar seus lucros, por exemplo.

A Anatel também estabeleceu uma redução no preço das ligações entre telefones fixos e móveis, além de fixar em 60 segundos o tempo máximo para que uma mensagem SMS chegue ao destinatário.. Segundo o conselheiro da Anatel João Rezende, todo o processo de modernização necessário para o cumprimento das novas metas deve ser feito sem o aumento dos preços cobrados.