Redução na alíquota de ICMS para o etanol

O Plenário da ALMG aprovou, o Projeto de Lei  4.641/10, do governador, que altera a Lei 6.763, de 1975, que consolida a legislação tributária. A proposição reduz, a partir de 1º/1/11, a carga tributária sobre as operações com álcool combustível. Com isso, a alíquota do ICMS sobre o etanol fica reduzida de 25% para 22%. Para que a alteração não cause perda de receitas tributárias, o projeto determina contrapartida mediante aumento da alíquota incidente sobre a gasolina, de 25% para 27%. 

Segundo o governador, o objetivo da mudança é permitir que o álcool produzido no Estado se torne mais competitivo, fortalecendo o setor sucroenergético e gerando, assim, mais investimentos, empregos, renda e qualificação.

O governo encaminhou estudo do impacto da redução da alíquota do álcool e da compensação com o aumento da alíquota da gasolina, de 25% para 27%. Considerando que, com as medidas, a frota de veículos bicombustíveis passaria a ser abastecida com álcool, o estudo estimou em cerca de R$ 98.480.000,00 a perda máxima de receita com a redução da alíquota do álcool, no ano de 2011 em relação ao ano de 2010, e em R$ 98.420.000,00 o ganho máximo de receita com o aumento da alíquota da gasolina, no mesmo período.