PROCON está com atendimento ativo

Pelo fato da redação do Jornal ET funcionar em frente do prédio do Serviço de Assistência Judiciária do Município, que abrigava também a sede do Procon, na cidade, eram muitas as reclamações desde que o serviço deixou o local e passou para o Centro Administrativo. 

Mas agora, finalmente, o prefeito Wesley De Santi de Melo colocou o serviço para funcionar, na medida de sua importância. Depois de participar, em Belo Horizonte, de cursos e fóruns relativos ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – Sindec,  promovidos pelo Procon Estadual, a advogada Marcela Prado De Santi assumiu o Procon e está pronta para atender os consumidores. 

Explicando que o Procon é destinado à proteção e defesa dos direitos e interesses dos consumidores, a advogada afirmou que o órgão mantém contato mais direto com os cidadãos e seus pleitos. “Cumpro, basicamente, as funções de acompanhamento e fiscalização das relações de consumo entre fornecedores e consumidores”, frisou. 

Ainda de acordo com Marcela,  a maioria dos casos são  sanados facilmente. “A partir do momento que o fornecedor de produtos ou serviços é notificado pelo PROCON, ele está relatando algum abuso ou problema relativo ao fornecimento de produtos e serviços, devendo por isso resolver o conflito da forma mais rápida e prática possível, sob as penas da lei”, disse, ressaltando, entretanto, que toda regra tem exceção. 

Segundo a advogada, há ainda fornecedores resistentes às norma contidas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (lei 8.078/90). “Quando nos deparamos com casos desse tipo, instauramos uma reclamação, a qual será julgada como não fundamentada ou fundamentada; no caso de reclamação fundamentada, se foi ou não atendida”, explica. 

O PROCON/Sacramento atende junto à secretaria de Desenvolvimento Humano e Social, na rua São Pedro, nº 63, Centro. Telefone: (34) 3351-4757. 

          (Fonte: ass.com/PMS)