Por R$ 47, 5 mil, empresa do RJ ganha concorrência do Lixo

Entre as seguintes empresas: Expresso JF Ltda ME, de Job Marcos Pires Heleno; Viação Mar a Mar Ltda Epp, de Mário Lúcio Ribeiro Silva; Construtora Multi Ltda ME, de Matuzalém Ferreira Júnior; Neilton Campos - CPF 761.623.626-04, de Neilton Campos.

O prazo de vigência do contrato é até 31/12/2012 e, para a sua assinatura, a empresa vencedora deverá apresentar, além do laudo de vistoria, a  documentação  complementar exigida pelo Edital: Certificado de Segurança Veicular expedido pelo DENATRAN com certificação do INMETRO; laudo de vistoria dos veículos emitido pela Superintendência Municipal de Obras; comprovante de propriedade dos veículos – certificado de Registro e

Licenciamento do Veículo – CRLV, atualizado em nome da licitante).

A partir dessas comprovações, a empresa pode começar a operar. Mas até a edição desta matéria, a empresa não havia apresentado os caminhões para a vistoria dos técnicos da Secretaria de Obras, Viação e Obras Públicas, com a devida documentação. 

Veja como será feita a coleta

A empresa vencedora deverá fazer o recolhimento e transporte de todo o lixo da cidade, exceto da vila de Jaguara,  cuja tarefa já está a cargo da empresa Luiz Carlos Pinto Dias,  através de caçamba, contratada anteriormente. A vencedora, no caso a empresa de Serviços Dinâmica, se responsabilizará pela entrega separada do lixo seco e do lixo úmido, quando do descarregamento na área destinada para tal fim. Para tanto, o lixo será recolhido em caminhões próprios e diferenciados para o lixo úmido e seco em dias alternados, isto é, o  lixo seco será recolhido todas as terças e quintas-feiras e o lixo úmido, às 2ª, 4ª, 6ª feiras e sábados, conforme já determinado pela Superintendência Municipal de Obras e Serviços Urbanos. 

Prefeito justifica privatização e esclarece denuncias 

Conforme esclarecimentos prestados pela assessoria de imprensa da PMS, as justificativas para a privatização do serviço de coleta de lixo, são de ordem exclusivamente técnicas. “Em primeiro lugar, a melhoria do serviço com a implantação da coleta seletiva, com caminhões próprios, a fim de que o lixo chegue o máximo possível separado na usina de triagem e compostagem, proporcionando um maior aproveitamento dos resíduos, trabalho que é feito pela Associação de Catadores; em segundo lugar, em consideração aos atuais custos diretos e indiretos com a manutenção do serviço. Portanto, são justificativas técnicas que nos levaram a implantar o serviço”, afirmou o prefeito Wesley De Santi de Melo.

 Falando sobre o pronunciamento do vereador Marcelino Marra, na Câmara Municipal, o prefeito esclareceu que “o Assessor Jurídico da PMS esteve espontaneamente participando de uma conversa com o promotor e também com o vereador, quando foram esclarecidos alguns pontos do edital. As exigências do edital quanto a caminhões são mínimas para operacionalização do serviço e devidamente motivadas. Não foi exigida a propriedade e vistoria dos caminhões antes da sessão, apenas para fins de contratação da licitante vencedora”. 

Afirmou ainda que “as contas e os cálculos apresentados pelo vereador não conferem com os reais custos do serviço, além do que são várias as justificativas técnicas e de melhoria para contratação do serviço, sendo ainda do conhecimento de todos que são altos os investimentos necessários em caminhões e também em mão-de-obra”. 

“Por outro lado – disse mais o prefeito Wesley ao ET -  não há superfaturamento tendo sido fixado um teto máximo para contratação de R$52.116,67, com base na planilha orçamentária e de estimativa de custos e, a proposta vencedora apresentada pela empresa de Serviços Dinâmica Ltda. foi de R$47.588,08, portanto abaixo do valor. O prazo do contrato estabelecido até 31.12.2012 está adstrita a vigência dos respectivos créditos orçamentários, mas tem previsão e possibilidade de prorrogação nos termos do Art. 57, II da Lei 8.666/93, limitada a sessenta meses”, explicou.

O edital nº096/2011está disponível no site www.sacramento.mg.gov.br 

Vereador questiona privatização do Lixo

A privatização da coleta de lixo na cidade foi alvo de debate na reunião da Câmara Municipal. De acordo com o vereador Marcelino Marra Batista (PSD), houve uma incoerência em relação ao edital de licitação. Para o vereador, a Prefeitura não poderia exigir uma vistoria dos caminhões coletores três dias antes do pregão, devido ao alto investimento do empreendedor e, segundo ele com um agravante: o contrato encerra no dia 31.12.2012.

“- Nesse processo licitatório exigia-se dois caminhões adaptados para a coleta seletiva. Exigia detalhes do tipo: altura da carroceria com 2,5 metros; veículo vistoriado no máximo três dias antes do pregão e com os documentos. Isto é uma incoerência com relação ao valor empreendido. Cada caminhão desses custa R$ 180 mil, portanto, R$ 360 mil. O empreendedor, isto é o empresário para investir esse valor, precisa ter uma segurança e um tempo maior de contrato”, denunciou. 

A Prefeitura não aceitou a denúncia do vereador Marcelino Marra, que levou o caso ao Ministério Público e este convidou o setor jurídico da Prefeitura para os esclarecimentos. Segundo ainda o vereador, pelas contas que fez, houve superfaturamento na licitação. “Para o empresário vencedor fazer     a depreciação dos veículos em 18 meses, teria que ganhar aqui R$ 20 mil por mês só para pagar o capital, o que representa um valor superfaturado”, disse.

Marcelino argumenta ainda que não há necessidade de terceirização da coleta de lixo. “Primeiro, se a Prefeitura comprar duas carrocerias e adequar os caminhões, ela mesma faz a coleta a um preço menor; segundo, o valor superfaturado, na minha análise,  dá um lucro líquido de R$ 24 mil por mês. Que negócio é esse, tão bom assim?”, indagou.