Aprovado projeto proibindo uso de telefone celular em banco

A  Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG,  aprovou em segundo turno, no dia 16, o projeto de lei 762/10, de autoria do deputado Célio Moreira (PSDB),  que proíbe a utilização de telefone celular dentro de instituições financeiras, como agências bancárias,  cooperativas de crédito e demais locais que ofereçam serviços bancários com caixas eletronicos. O objetivo, conforme justifica o deputado,  é evitar crimes conhecidos como 'saidinha de banco'.  

O PL foi aprovado com uma emenda, que permite que o telefone móvel seja usado em caso de emergência ou em caso de comprovada necessidade, que deverá ser previamente comunicada ao gerente da agência ou unidade de atendimento. O projeto prevê também a instalação de biombos em frente dos caixas eletrônicos para dar privacidade aos usuários durante as movimentações financeiras. 

A matéria segue agora para sanção do governador Antonio Anastasia, que tem 15 dias, a partir do recebimento, para vetar ou sancionar a nova lei, que entra em vigor assim que for publicada no Diário Oficial do Estado. Se o projeto for sancionado, as instituições instituições financeiras terão que afixar cartazes com informações sobre a proibição e estarão sujeitas a multa em caso de descumprimento. O cliente flagrado falando ao telefone também será penalizado com multa.

De acordo com a assessoria do ALMG, o Governador  pode criar decretos ou regulamentos para estabelecer como será feita a fiscalização e a cobrança de multas. Dados da  Agência Nacional de telecomunicações – Anatel, referentes ao mês de outubro , dão conta de que o Brasil conta  com   mais de 194  milhões de linhas da telefonia móvel,  o que representa mais de um aparelho por habitante. O Brasil é o  5º país em número de celulares habilitados e o 8º em número de aparelhos por habitante.