Câmara rejeita aumento de até 800% nas taxas de prestadores de serviço

A Câmara Municipal rejeitou, por unanimidade, projeto de lei do prefeito Joaquim Rosa Pinheiro, aumentando a correção dos valores dos prestadores de serviços, especificada na Lei Complementar 002/1997, em até 800% ou mais. A correção atingiria os profissionais liberais das áreas médica, odontológica, biomédica, veterinária, engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagem e congêneres, advocacia, contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares, em até 800% ou mais.

Na sua mensagem, o prefeito justificou a necessidade de uma cobrança justa, alegando que, na área de medicina recolhe-se, anualmente, R$ 208,00 e que um mecânico paga praticamente o mesmo valor. “Com a devida correção na realidade, os cofres municipais irão receber valores consideráveis, mas esta não é a única preocupação da municipalidade, prova disto, estamos encaminhando conjuntamente, Projeto de Lei que visa isentar os contribuintes de baixa renda como pipoqueiro e outros”, disse Joaquim.