Câmara derruba veto do prefeito

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, na reunião do dia 26 de junho de 2006, uma emenda proposta pelo vereador José Carlos Basso De Santi Vieira – PSDB, ao artigo 33 do projeto de lei nº 022/06, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2007. A emenda garante a recomposição salarial dos servidores e a concessão de reajuste de, no mínimo 10%, com a aplicação do índice da inflação medida no período dos últimos 12 meses anteriores, desde que não haja violação aos limites estabelecidos na legislação em vigor”.

Mas o prefeito Joaquim Rosa Pinheiro vetou a emenda no dia 18 de julho e dando várias justificativa. Dentre outras, de que a medida fere os artigos 21 da Lei Complementar 101/2000, 145 do Regimento Interno da Câmara e o 46 da Lei Orgânica do Município. “Outro aspecto relevante, diz o veto do prefeito, é que o município empreendeu uma importante reforma administrativa – Lei Municipal nº 975/05 – concedendo aos servidores públicos municipais um salário compatível com as funções desempenhadas, pois os mesmos amargaram um duro período de oito anos sem qualquer alteração em seus vencimentos. De outro lado, é de se notar que a arrecadação municipal está sofrendo constantes diminuições e, o Administrador Público deve ter todo o cuidado para não ultrapassar os limites estabelecidos pela constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal, no tocante a despesas com pessoal". (...)

Na reunião do dia 28 de agosto, porém, em votação secreta, por cinco votos a quatro, a Câmara derrubou o veto de Joaquim e através do ofício nº 285, o presidente Bruno Scalon Cordeiro informou o prefeito da decisão. “Comunicamos a V. Exª, que o veto aposto ao § 2º do Art. 33, do Autografo de Lei nº 70, de 26 de junho de 2006, foi rejeitado por cinco votos, em sessão plenária”.

Demonstrativo prova que receita não caiu

Preocupado com a propalada propaganda que o prefeito Joaquim Rosa Pinheiro e equipe de governo, vem fazendo sobre a queda da arrecadação este ano, o vereador José Carlos Basso De Santi Vieira , o Fofão, solicitou do contador da Câmara um levantamento para apurar o fato. Um demonstrativo da Receita Orçamentária da prefeitura referente aos exercícios de 2004, 2005 e 2006 provou que, ao contrário do que se diz, não houve queda da arrecadação, inclusive com a comparação da arrecadação entre os meses de janeiro a junho de 2006 com igual período de 2005. Veja: