Edição nº 1735 - 03 de Julho de 2020
O Senado aprovou nesta terça-feira 30, em sessão deliberativa remota, o PL 2.630/2020 projeto de lei de combate às fake News, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com normas para as redes sociais e serviços de mensagem como WhatsApp e Telegram. A intenção é evitar notícias falsas que possam causar danos individuais ou coletivos e à democracia. O texto seguiu para a Câmara dos Deputados.
As principais propostas do texto
Cadastro nas redes sociais