Prefeitos de Minas cobram repasse de R$ 1,5 bilhão para a área da Saúde

Com as contas no vermelho por causa da crise financeira, os municípios mineiros vão intensificar a pressão sobre os governos de Minas Gerais por mais recursos. Eles cobram a regularização do pagamento de repasses para serviços de saúde e transporte escolar, repartição do ICMS e ampliação dos valores para custear despesas como a merenda nas escolas. Os prefeitos se articulam e já falam em organizar uma mobilização nos moldes da Marcha à Brasília, só que no estado.

De acordo com a Associação Mineira de Municípios (AMM), o governo do Estado deve cerca de R$ 1,5 bilhão de repasses aos municípios somente na área da saúde. A dívida se refere ao custeio de serviços como vigilância em saúde, atenção básica, assistência farmacêutica, serviços de alta complexidade, gestão de alta e média complexidade e investimentos. 

A verba para transporte escolar também está na lista de cobranças dos prefeitos para o governo mineiro. De acordo com a AMM, o estado só repassou três de sete parcelas vencidas.

Os prefeitos cobram ainda a regulamentação de um convênio do estado com cidades não integradas ao Sistema Nacional de Trânsito. O estado arrecada cerca de R$ 400 milhões por ano com multas. Segundo a AMM, parte desses valores, que são as multas de paradas, circulação e estacionamento na circunscrição municipal, deveria ser transferida para as prefeituras. 

Para presidente, situação tende a se agravar

O  presidente da AMM, o prefeito de Moema, Julvan Lacerda, a situação das prefeituras é crítica. “Além de todo esse arrocho por causa da crise e o peso que os municípios já carregam normalmente, vem se arrastando um atraso nos repasses. Os prefeitos pagam o pato, pois temos deveres legais impostos pelo Tribunal de Contas e não querem saber se o estado ou a União estão nos pagando. Isso além da pressão da população”. afirma, destacando que o Governo Federal vem fazendo os repasses em dia, mas o dinheiro não é suficiente. 

“- Pagam uma ilusão. Para o programa Saúde da Família vêm 30% do custo operacional, enquanto é dever da União pagar tudo. A merenda escolar custa pra nós R$ 4 o dia por aluno e o governo repassa R$ 0,36”, justifica, criticando o fato de o governo federal ter criado despesas, como o piso nacional da educação, sem fazer a correção de recursos devidos às prefeituras para arcar com os custos. 

Para o presidente, a situação dos municípios tende a se agravar, porque no fim do ano tem o pagamento do 13º salário e as receitas não vão aumentar. “No início do ano temos o IPVA, IPTU e agora no fim do ano o que temos é só aumento de despesa”.

Conforme o jornal Estado de Minas (em.com.br), no dia 17/09, a Secretaria de Estado da Saúde informou, em nota, reconhecer que existem débitos junto aos municípios mineiros e que “tem trabalhado incessantemente para que a situação seja regularizada o quanto antes, considerando a disponibilidade financeira”. 

A Secretaria de Estado da Fazenda informou que os repasses de ICMS aos municípios estão em dia. Quanto aos recursos para o transporte escolar, diz que neste ano, foram repassadas três das seis parcelas devidas até o período. “O atraso se deve à crise financeira pela qual passa Minas Gerais, outros estados e também a União. A SEF reitera que estão sendo adotadas medidas que visam ao aumento da arrecadação e possibilitem regularizar a situação.”