Jornal O Estado do Triângulo - Sacramento
Edição nº 1435 - 10 Outubro 2014

Médicos fecham questão: não vão mais realizar exames de auto corpo de delito

Edição n° 1266 - 15 Julho 2011

Dez médicos da Santa Casa assinaram documento enviado ao promotor de Justiça, José do Egito de Castro e Souza; Cap. PM Júlio César de Oliveira Paiva e ao delegado Cezar Felipe Colombari da Silva, informando que, a partir de 28 de junho, não vão mais realizar  exame de auto corpo de delito. A decisão foi tomada em reunião realizada depois que o médico plantonista, Carlos Alex Abranches de Aguiar, foi preso na Santa Casa, por desacatar e ameaçar a Polícia Militar, no dia 21 de junho. 

Segundo o ofício, “os pacientes trazidos para avaliação de possível lesão corporal serão submetidos a avaliação clínica e todas as lesões serão descritas em Ficha de Atendimento Ambulatorial, que poderá ser requisitada pelo paciente ou por determinação judicial”. Os médicos justificam no documento que o exame de auto de corpo de delito é de competência dos peritos oficiais (médicos legistas ou médicos peritos 'ad-hoc'), de acordo com o parecer consulta 3450/2008, do Conselho Regional de Medicina.

Assinam o ofício os médicos,  Cristiano Garcia, Fernando F. Rodrigues, Adriano Freitas, Leonardo Scalon, Eduardo Coelho da Cunha, Diogo Rodrigues Cassiano, Manuela Afonso Cesário, Renato de Melo Borges, Daniela Ribeiro Zago Garcia, Alessandro Luz Freire.

“Ninguém nunca falou que eles são obrigados a lavrar o ACD”
Em entrevista ao ET, o delegado Cezar Felipe Colombari da Silva, comentando o ofício recebido dos médicos, disse que ninguém nunca afirmou que os médicos são obrigados a lavrar o ACD – Auto exame de corpo de delito.  “Ele não foi preso por esse motivo, mas por desacato à autoridade policial”, frisou.
“- Volto a repetir, ninguém nunca falou que os médicos são obrigados a lavrar  o auto de corpo de delito – ACD. O que eles fazem é suprir uma falha do Estado. Isso é feito em todas as cidades, inclusive em Araxá, onde está a sede do nosso IML. Fiz plantão em Araxá  no último final de semana e três casos que atendi, passaram pelo pronto socorro e lá tem legista. Ou seja, mesmo onde há legista, os hospitais colaboram nessa questão, para não sobrecarregar um único médico legista como é o caso de Araxá. Agora, em Sacramento, os médicos não querem fazer esse atendimento”, comentou.
Segundo o delegado, os médicos afirmam que vão fazer os exames nos pacientes lesionados e vão preencher uma Ficha de Atendimento Ambulatorial, entretanto, a Delegacia não consegue esse documento. “No abaixo-assinado, os médicos anexam  o parecer do Conselho Regional de Medicina, afirmando que, o Delegado de Polícia tem o poder de requisitar  o documento denominado ficha de atendimento ambulatorial, porém a Santa Casa não tem fornecido essa Ficha, para instrução dos inquéritos policiais que presido”, afirmou Colombari.
Para Delegado a origem do problema é outro
Prosseguindo, Cezar Felipe afirmou que desconhece os motivos do abaixo-assinado dos médicos.  “Não sei qual a motivação que levou os médicos a assinarem esse documento, se é represália pela ação policial ou uma forma de corporativismo. Não sei. Mas o que entristece é ver que numa cidade, onde a sensação de segurança é considerável, agora ser transformada nisso”, lamentou.
De acordo com o delegado, tudo começou com um atendimento feito pelo mesmo médico a uma menina de 16 anos, no dia 17 de maio.  Ela teve o celular roubado e machucou o joelho e  foi se submeter ao exame. O médico lhe pediu para tirar  a blusa, o sutiã, a calça e a calcinha, usando a expressão: 'Tira a calcinha, meu bem'. Ela se negou a tirar a calcinha, saiu da sala com a tia que a acompanhava e denunciou o médico aos policiais que a esperavam do lado de fora”, contou o delegado, com o B.O. nas mãos.
“Ela disse que ficou constrangida – narra o delegado - se recusou a tirar a calcinha e o médico disse que não iria documentar o que até então havia feito. Ela saiu e contou aos policiais do lado de fora da sala. O policial achou estranho e foi falar com o médico, que estressou. O policial que estava com a ocorrência do roubo na mão, levou a menina para Araxá. Fizeram o flagrante e retornaram a Sacramento e a menina pediu  o registro de ocorrência contra o  médico por suposto crime contra a dignidade sexual”. 
A coincidência aconteceu no dia 21 de junho, quando o mesmo policial voltou à Santa Casa acompanhando um casal para o mesmo exame. “Um mês após, numa ocorrência de briga de casal, o mesmo policial levou os dois para fazer o ACD e lá estava o mesmo médico de plantão. E aí começou tudo. O médico deve ter reconhecido o policial e partiu para o desacato, dizendo  que ia arrumar serviço para eles, mandando-os sair da sala”, lembrou. 
De acordo com o delegado Cezar Felipe, os policiais poderiam ter dado voz de prisão  ao médico, na hora, por desacato, mas não o fizeram. Chamaram a sargento Edna que estava no comando. Ela foi também desacatada pelo médico e sem prendê-lo, buscou uma outra alternativa, chamando o capitão Júlio, que, igualmente, não logrou êxito e deu no que deu”, resumiu. 
A ocorrência do caso da menor não foi divulgada na época,  segundo o capitão Júlio César de Oliveira Paiva, para preservar a integridade do médico e a da Santa Casa, mas a diretoria  foi notificada do ocorrido. 
Falando sobre a nota divulgada na imprensa regional, mostrando a opinião de um professor da Universidade Federal de Medicina, que afirma que o normal num ACD seria a pessoa se despir inteira, o delegado disse que nunca viu um procedimento assim. “Eu, nesses anos de profissão, nunca vi um procedimento assim, e policiais de mais de 20 anos de profissão também nunca viram. Pode ser que seja o certo, mas nunca foi feito assim”, explicou.   
Cezar Felipe disse ainda que está levantando  dados sobre o  médico Carlos Abranches. “Atendendo em Conceição das Alagoas, o médico fez quatro exames de ACDs. Através de carta precatória, o delegado de Sacramento oficiou o colega daquela cidade para ouvir os pacientes atendidos, para saber se realmente o médico tem o padrão de mandar despir  todo mundo, quero saber a conduta dele em cada caso”, ressaltou.
Até o momento, disse mais o delegado Cezar, que não viu ação criminal na conduta do médico, até porque a menina diz que ele não a tocou. Só pediu para vê-la sem roupa. Ela disse que ficou constrangida, mesmo na companhia da tia. Aqui mesmo na minha sala, ela ficou constrangida ao falar sobre o assunto”, lembrou mais.  
População ficará prejudicada com decisão dos médicos   
De acordo com o delegado, o trabalho da Polícia  está sendo prejudicado, assim como a população será prejudicada. “Pois, o que configura a materialidade do crime é o exame, sem ele não há prova, sem prova o acusado é solto”, disse mais. 
Informou mais que o procedimento da Delegacia em relação aos exames de ACDs continuará o mesmo. “Todas as ocorrências necessárias serão levadas ao hospital para esses exames. Se eventualmente houver alguma coisa grave em decorrência disso, a Polícia Civil vai apurar as responsabilidades, isto é, se a pessoa liberada cometer um crime maior as responsabilidades serão apuradas”, frisou.
O delegado Cezar Colombari concluiu, fazendo um alerta: “Qualquer pessoa pode ser vítima. E se for pessoa da Santa Casa, pessoa influente da cidade ou parente, aí quero ver se a atitude  será a mesma quando  a Polícia Civil liberar o autor.  Por enquanto, não aconteceu nada grave, espero em Deus que não aconteça, mas não podemos descartar. E, se acontecer, é por falta  desse documento que até então era fornecido”. 
Em nota curta, expedida pela assessorial de comunicação da companhia, depois de ser procurado pelo ET, o comandante, Cap. PM Júlio César de Oliveira Paiva, afirmou: "A segurança da população depende da atuação de várias instituições. Só posso falar pela PMMG e digo que continuaremos trabalhando dia e noite para dar segurança a todos os cidadãos. INDISTINTAMENTE."
Diretor clínico e Provedor nada falam
O ET enviou, na quarta-feira, emeio ao diretor clínico, médico Pedro Teodoro Rodrigues, questionando se ele apoiava a decisão dos médicos, uma vez que ele não havia assinado o documento e, também, ao provedor Itair dos Reis Ferreira para opinar a respeito. Até o fechamento desta edição, nenhum dos dois havia respondido ao questionamento.