MPF divulga ranking Nacional da Transparência

A Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF) divulgou na semana passada, o Ranking Nacional da Transparência, que mede o índice de transparência dos estados e municípios em relação às suas contas públicas. Para o MPF, a divulgação dos dados coletados nos órgãos de imprensa é de suma importância e, muitas vezes, tem mais eficácia do que a propositura de uma ação judicial que, em regra, leva anos para se encerrar”.
Justifica o projeto que, “transparência nas contas públicas é um conceito indissociável de qualquer República Democrática de Direito. A obrigação de prefeitos, governadores e presidentes de disponibilizarem informações, para qualquer cidadão, sobre quanto arrecadam e gastam já existe, desde 1988, quando a atual Constituição entrou em vigor”. e que foi aprimorada ao longo dos anos “nos últimos anos, no entanto, por meio da edição de uma série de normas infraconstitucionais, esse dever se tornou ainda mais explícito e detalhado. A
No ano 2000, a Lei Complementar nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), torna esse dever mais explícito e detalhado. Mesmo antes da popularização da internet, já dispunha que planos, orçamentos e prestações de contas deveriam ter ampla publicidade “em meios eletrônicos de acesso público”.

Questionário avalia 16 ítens num total de 100 pontos

Através do questionário abaixo, aplicado pelas unidades do Ministério Público Federal no Brasil inteiro, podemos ter uma ideia do quanto as Prefeituras do país são omissas em relação a essa questão da transparência.

1 - O ente possui informações sobre Transparência na internet? (2)
2 - O Site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação? (2)
3 - Há informações sobre a receita nos últimos 6 meses, incluindo natureza, valor de previsão e valor arrecadado? (10)
4- As despesas apresentam dados dos últimos 6 meses contendo: Valor do empenho (4); Valor da liquidação (3); Valor do Pagamento (4); Favorecido (4).
5 - O site apresenta dados nos últimos 6 meses contendo: Íntegra dos editais de licitação (4); Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente) (3); Contratos na íntegra (3).
6 - O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos licitatórios com dados dos últimos 6 meses? Modalidade (1); Data (1); Valor (1); Número/ano do edital (1); Objeto (1).
7 - O site apresenta: As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior (2); Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6 meses (3); Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 meses (3); Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes (2).
8 - O Site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de modo a facilitar a análise das informações? (2).
9 - Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial: Existe indicação precisa no site de funcionamento de um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) físico? (1);  Há indicação do órgão? (1); Há indicação de endereço? (1); Há indicação de telefone? (1); Há indicação dos horários de funcionamento? (1)
10 - Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC)?  (8).
11 - Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação? (7).
12 - A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade? (5).
13 - No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura organizacional do ente? (2).
14 - O Portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público? (2).
15 - Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente público? (10)
16 - Há divulgação de Diárias e passagens por nome de favorecido e constando, data, destino, cargo e motivo da viagem? (5).
Total: 100 pontos

Quanto mais divulgar, mais pontuação para o município

A melhor pontuação é dada àqueles municípios que divulgam todas essas informações acima à população. Por exemplo, ganham mais nota os municípios que divulgam os salários de seus servidores na internet;  ou a íntegra dos contratos celebrados...
 Conforme a página do MPF, a primeira avaliação foi realizada entre 8/9/15 a 9/10/15 e agora a segunda, entre 09/516 a 20/05/16 e, o Projeto conseguiu, em apenas seis meses, elevar em cerca de 33% o índice nacional de transparência sem o ajuizamento de qualquer ação judicial.
Foram avaliados portais de 5.567 municípios, 26 estados e o Distrito Federal. O Índice Nacional de Transparência, que tem pontuação máxima de 10 pontos,  subiu de 3,92, em 2015, para 5,21, em 2016 (elevação de 32,91%). 
  Em relação aos 853 municípios mineiros, 20 deles tiveram uma elevação considerável do índice. No topo está o município de Areado (com 14.624 habitantes), que na primeira avaliação obteve 8 e nessa segunda, chegou à pontuação máxima, 10 pontos.  Além de Areado, outros  quatro municípios: Juiz de Fora, Rio Doce, Santa Bárbara e São Domingos do Prata  tiveram índice máximo, 10 pontos.
Sacramento que na primeira avaliação obteve índice 5, ocupa o 288º lugar com o índice de 5,4.
Da região, entre os 50 municípios com melhores índices estão:
Planura, 17º lugar, com índice 9.
São Gotardo, 34º , com 8,4.
Uberaba, 50º, com 8.
Tapira, 227º, com 5,8.
Sacramento, 288º, com 5,4.
Araxá, 420ª, com 4,10. 
Uberlândia, 467ª, com 3,8.
Índice do estado: 9,0
Índice do país: 5,2
Dos 853 municípios, cerca de 100, não tiveram índice, a maioria, municípios com menos de 10 mil habitantes.
De acordo com o MPF, as gestões que não cumprem as determinações da lei da transparência no Brasil deverão ser acionadas na Justiça. A previsão é de que sejam propostas 1.987 ações civis públicas. (SN)

(Fonte: http://combateacorrupcao.mpf.mp.br/ranking)