IMA realiza consulta pública sobre normas para uso de agrotóxicos

O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) realiza consulta pública sobre normas para cadastro, comercialização, armazenamento, exposição de agrotóxicos e afins e a destinação de suas embalagens vazias. A consulta ficará aberta por 60 dias, até o dia 15 de maio.
De acordo com o IMA, a consulta pública está sendo realizada para rever a legislação que já existe dentro do Instituto sobre o uso de agrotóxico, visto que em 2013 foram publicadas novas normas da ABNT sobre o armazenamento de agrotóxicos em propriedades rurais. E, para adequar a legislação mineira a estas novas exigências, o Instituto abriu a consulta pública para que todos possam opinar.
 As normas recém-estabelecidas, de acordo com o órgão, trazem determinações sobre o armazenamento nas propriedades rurais, como a colocação de piso impermeável, a ventilação e a sinalização, medidas necessárias, pois trata-se de produto tóxico.
O prazo para enviar as sugestões termina em 15 de maio, depois disso a gerência do IMA de Belo Horizonte vai verificar aquelas que realmente são válidas e encaixá-las na portaria. Ao final, a portaria dará novos subsídios para empresas do setor e produtores rurais atuarem, o que também vai facilitar o trabalho de fiscalização e controle realizado pelo IMA.